Legislação
Decreto 8.144, de 28/11/2013
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28/11/2013; 192º da Independência 125º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior - Tereza Campello - Gilberto José Spier Vargas - Gleisi Hoffmann - Gilberto Carvalho - Ideli Salvatti
ÓRGÃO | FUNCIONAL | TÍTULO |
| MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 21.127.2029.210X | Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de TerritóriosRurais |
| MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 21.606.2012.210W | Apoio à Organização Econômica ePromoção da Cidadania de Mulheres Rurais |
| MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 21.631.2066.211A | Desenvolvimento de Assentamentos Rurais |
| MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA | 20.608.2052.20Y1 | Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola |
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