Legislação
Decreto 8.158, de 18/12/2013
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Art. 9º
- Ato do dirigente máximo da entidade disporá sobre a sistemática específica de capacitação e qualificação funcionais para promoção dos ocupantes dos cargos integrantes da carreira de que trata o art. 1º.
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