Legislação
Decreto 8.159, de 18/12/2013
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014 das empresas estatais federais, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.757, de 11/04/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 11/05/2019)Decreto 8.382, de 30/12/2014, art. 1º (Anexos I e II)
Decreto 8.382, de 30/12/2014, art. 1º (Altera os Anexos I e II)
Decreto 8.238, de 21/05/2014 (Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2014)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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