Legislação
Decreto 8.160, de 18/12/2013
Art. 0º
Administrativo. Altera o Decreto 4.502, de 09/12/2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 4.502, de 09/12/2002 (Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68)
Lei 6.391, de 09/12/1976, art. 3º (Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso II, da Lei 6.391, de 9/12/1976, Decreta:
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