Legislação
Decreto 8.173, de 26/12/2013
Art. 4º
Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26/12/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior
CÓDIGO AÇÃO | AÇÃO | CÓDIGO EMPREENDIMENTO | EMPREENDIMENTO |
| 7S51 | Construção de Contorno Rodoviário -Contorno de Mestre Álvaro - no Município de Serra -na BR-101 - no Estado do Espírito Santo | MT.01111 | BR-101/ES - Construção Contorno de Serra |
| 7P87 | Adequação de Travessia Urbana - no Municípiode Ji-Paraná - na BR-364 - no Estado de Rondônia | MT.01062 | BR-364/RO - Adequação - Travessia Urbana deJi-Paraná |
| 14RL | Realização de Projetos e Obras para Contençãoou Amortecimento de Cheias e Inundações e paraContenção de Erosões Marinhas e Fluviais. | MI.00898 | Barragem de Gatos (PE) |
| 14RL | Realização de Projetos e Obras para Contençãoou Amortecimento de Cheias e Inundações e paraContenção de Erosões Marinhas e Fluviais. | MI.00899 | Barragem de Panelas II (PE) |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02693 | Abastecimento de Água - Belém/PA - Redes,elevatórias, ligações domiciliares, adutora ereservatórios |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02694 | Abastecimento de Água - Camaçari/BA - MachadinhoSul |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02695 | Abastecimento de Água - Olinda/PE - ETA Alto do Céu |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02696 | Abastecimento de Água - São Gonçalo doAmarante/CE - Perfuração de poços tubulares,filtros, reservatórios e adutora |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02697 | Esgotamento Sanitário - Belém/PA - APA Utinga |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02698 | Esgotamento Sanitário - Rio Branco/AC - Cidade do Povo |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02699 | Esgotamento Sanitário - Santarém/PA - Rede,elevatórias, ETEs, ligações domiciliares eemissário |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02700 | Estudos e projetos - Duque de Caxias/RJ - BRT e VLT |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02701 | Estudos e projetos - Nova Iguaçu/RJ - Corredores deTransporte Sudoeste e Leste/Oeste |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02702 | Estudos e projetos - Rio de Janeiro/RJ - BRT Transbrasil eLigação B |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02703 | Estudos e projetos - São Gonçalo/RJ - Corredor eciclovia |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02704 | Estudos e projetos - Campinas/SP - VLT |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02705 | Estudos e projetos - Consórcio Intermunicipal GrandeABC/SP - Plano de Mobilidade Urbana Grande ABC Paulista |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02706 | Corredores e Terminais - Diadema/SP - Tratamento preferencialao transporte coletivo em avenidas |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02707 | Corredores e Terminais - Mauá/SP - Tratamentopreferencial ao transporte coletivo em avenidas |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02708 | Corredor de Ônibus - Rio Grande da Serra/SP - Tratamentopreferencial ao transporte coletivo em avenidas |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02709 | Corredor de Ônibus - São Bernardo do Campo/SP -Tratamento preferencial ao transporte coletivo em avenidas |
| 14TQ | Implantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 | ME.00021 | Centro Nacional de Treinamento de Atletismo de Alto Nível- Cascavel/PR |
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