Legislação

Decreto 8.173, de 26/12/2013

Art.
Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26/12/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior

CÓDIGO AÇÃO

AÇÃO

CÓDIGO EMPREENDIMENTO

EMPREENDIMENTO

7S51Construção de Contorno Rodoviário -Contorno de Mestre Álvaro - no Município de Serra -na BR-101 - no Estado do Espírito SantoMT.01111BR-101/ES - Construção Contorno de Serra
7P87Adequação de Travessia Urbana - no Municípiode Ji-Paraná - na BR-364 - no Estado de RondôniaMT.01062BR-364/RO - Adequação - Travessia Urbana deJi-Paraná
14RLRealização de Projetos e Obras para Contençãoou Amortecimento de Cheias e Inundações e paraContenção de Erosões Marinhas e Fluviais.MI.00898Barragem de Gatos (PE)
14RLRealização de Projetos e Obras para Contençãoou Amortecimento de Cheias e Inundações e paraContenção de Erosões Marinhas e Fluviais.MI.00899Barragem de Panelas II (PE)
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02693Abastecimento de Água - Belém/PA - Redes,elevatórias, ligações domiciliares, adutora ereservatórios
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02694Abastecimento de Água - Camaçari/BA - MachadinhoSul
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02695Abastecimento de Água - Olinda/PE - ETA Alto do Céu
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02696Abastecimento de Água - São Gonçalo doAmarante/CE - Perfuração de poços tubulares,filtros, reservatórios e adutora
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02697Esgotamento Sanitário - Belém/PA - APA Utinga
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02698Esgotamento Sanitário - Rio Branco/AC - Cidade do Povo
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02699Esgotamento Sanitário - Santarém/PA - Rede,elevatórias, ETEs, ligações domiciliares eemissário
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02700Estudos e projetos - Duque de Caxias/RJ - BRT e VLT
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02701Estudos e projetos - Nova Iguaçu/RJ - Corredores deTransporte Sudoeste e Leste/Oeste
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02702Estudos e projetos - Rio de Janeiro/RJ - BRT Transbrasil eLigação B
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02703Estudos e projetos - São Gonçalo/RJ - Corredor eciclovia
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02704Estudos e projetos - Campinas/SP - VLT
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02705Estudos e projetos - Consórcio Intermunicipal GrandeABC/SP - Plano de Mobilidade Urbana Grande ABC Paulista
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02706Corredores e Terminais - Diadema/SP - Tratamento preferencialao transporte coletivo em avenidas
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02707Corredores e Terminais - Mauá/SP - Tratamentopreferencial ao transporte coletivo em avenidas
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02708Corredor de Ônibus - Rio Grande da Serra/SP - Tratamentopreferencial ao transporte coletivo em avenidas
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02709Corredor de Ônibus - São Bernardo do Campo/SP -Tratamento preferencial ao transporte coletivo em avenidas
14TQImplantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016ME.00021Centro Nacional de Treinamento de Atletismo de Alto Nível- Cascavel/PR
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