Legislação
Decreto 8.181, de 08/01/2014
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- (Revogado pelo Decreto 8.388, de 07/01/2015).
Decreto 8.388, de 07/01/2015, art. 3º (Revoga o artigo). Redação anterior: [Art. 1º - O Decreto 6.521, de 30/07/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Art. 1º - [...]
[...]
III - até 8 de janeiro de 2015, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: sete DAS 102.1.] (NR)]
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