Legislação

Decreto 8.189, de 21/01/2014

Art. 56

Capítulo V - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 56

- Os regimentos internos poderão definir o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental do Ministério, as competências das respectivas unidades e as atribuições dos seus dirigentes, observadas as disposições deste Decreto.

Decreto 8.408, de 25/08/2015 (Anexo II. Nova redação a alguns itens do quadro [a]).
Decreto 8.391, de 16/01/2015, art. 8º (Veja alteração no Anexo II. Vigência em 31/01/2015).

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO
Nº

DENOMINAÇÃO/

NE/
DAS/
FG


7Assessor Especial102.5

1Assessor Especial de Controle Interno102.5

5Assessor102.4




GABINETE1Chefe de Gabinete101.5

3Assessor Técnico102.3

9Assistente102.2

10Assistente Técnico102.1




Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4

1Gerente de Projeto101.4

1Assessor Técnico102.3

2Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1

1
FG-1




Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4

2Gerente de Projeto101.4

3Assistente102.2

4Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2




Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4

1Assessor102.4

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

1
FG-1

2
FG-2




SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE

1Secretário-Executivo Adjunto101.6

3Diretor de Programa101.5

7Assessor102.4




Gabinete1Chefe101.4

2Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2




Divisão1Chefe101.2

3Assistente Técnico102.1




Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4

1Assessor Técnico102.3

2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Corregedoria1Chefe101.4




DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2




Coordenação-Geral de Planejamento eDesenvolvimento Institucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

4Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1

4
FG-1




Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1

1
FG-1




DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO1Diretor101.5

1Diretor-Adjunto101.4

1Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de AdministraçãoPredial1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço8Chefe101.1

6
FG-1




Coordenação-Geral de Aquisições1Coordenador-Geral101.4

2Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

2
FG-1




Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1

12
FG-1




Coordenação-Geral de Gestão de Contratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2

3Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2




DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Governança deTecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2




Coordenação-Geral de Sistemas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Serviços deTecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4

2Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇADAS EMPRESAS ESTATAIS1Diretor101.5

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Coordenação1Coordenador101.3

1
FG-1




Coordenação-Geral de Orçamentos1Coordenador-Geral101.4

2Assessor Técnico102.3

4Assistente102.2




Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Política Salarial eBenefícios1Coordenador-Geral101.4

2Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de PrevidênciaComplementar1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2




Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3

1Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Gestão Corporativadas Estatais1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3

3Assistente102.2




Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Avaliação deEmpresas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral de Gestão de Informaçãodas Empresas Estatais1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3

3Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3




DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2

3Assistente Técnico102.1

7
FG-1




Coordenação-Geral de Gestão daComplementação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço4Chefe101.1




Coordenação-Geral de Gestão deEstatutários1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1




Coordenação-Geral de ÓrgãosExtintos no Rio de Janeiro1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2




Coordenação-Geral de Planejamento e Administração1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de Acervos e Convênios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1




CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5

1Consultor Jurídico Adjunto101.4

2Assessor102.4

2Assistente102.2




Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2

1Assistente102.2

4Assistente Técnico102.1




Gabinete1Chefe101.3
Divisão1Chefe101.2

2Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral Jurídica de AtosNormativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral Jurídica de AssuntosOrçamentários, Econômicos e Internacionais1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral Jurídica de RecursosHumanos1Coordenador-Geral101.4





1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral Jurídica de PatrimônioImobiliário da União1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral Jurídica de ContenciosoJudicial e Administrativo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2




Coordenação-Geral Jurídica de Licitação,Contratos e Convênios1Coordenador-Geral101.4

2Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3




Coordenação-Geral Jurídica de Suporte àCentral de Compras e Contratações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




ASSESSORIA ECONÔMICA1Chefe da Assessoria Econômica101.6

1Chefe da Assessoria Econômica Adjunto101.5

1Diretor de Programa101.5

4Gerente de Projeto101.4





6Assessor102.4

1Assessor Técnico102.3

4Assistente Técnico102.1




ASSESSORIA ESPECIAL PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO1Chefe de Assessoria101.6

1Diretor de Programa101.5

5Gerente de Projeto101.4

1Assessor102.4

1Assessor Técnico102.3

1Assistente Técnico102.1




Coordenação1Coordenador101.3




CENTRAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES1Diretor101.5

1Diretor Adjunto101.4

2Assessor Técnico102.3




Coordenação-Geral de Inteligência deCompras1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Núcleo1Chefe
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