Legislação
Decreto 8.210, de 21/03/2014
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.399, de 04/02/2015). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército para 2014.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.399, de 04/02/2015, art. 4º (Revogação total)Decreto 8.328, de 27/10/2014, art. 1º (Quadros I, V e VI)
Lei 8.071, de 17/07/1990, art. 2º (Efetivos do Exército em tempo de paz.)
Lei 7.150, de 01/12/1983, art. 2º ([Vigência em 01/01/84]. Efetivos do Exército em tempo de paz)
A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei 7.150, de 01/12/1983, e no art. 1º da Lei 8.071, de 17/07/1990, Decreta:
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