Legislação
Decreto 8.216, de 28/03/2014
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto 8.197, de 20/02/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.757, de 11/04/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 11/05/2019)- De acordo com a retificação do D.O. de 01/04/2014 (Assinaturas).
Lei 12.919, de 24/12/2013, art. 50, e s. (LDO/2014)
A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 50, § 1º, e art. 51 da Lei 12.919, de 24/12/2013, Decreta:
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