Legislação
Decreto 8.218, de 28/03/2014
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Anexo II ao Decreto 7.493, de 2/06/2011, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.
Decreto 7.493, de 02/06/2011 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e remaneja cargos em comissão)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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