Legislação
Decreto 8.227, de 22/04/2014
Art. 4º
Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22/04/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior
CÓDIGO | AÇÃO | CÓDIGO | EMPREENDIMENTO |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02710 | Abastecimento de Água-Belém/PA- Sistema Cotijuba |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02711 | Abastecimento de Água-Campo Alegre/AL-Distrito deLuziápolis |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02712 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Santana/AP-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02713 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos -Muriaé/MG-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02714 | Abastecimento de Água - Estudos eProjetos--Barbacena/MG-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02715 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Caxias/MA-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02716 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Juiz deFora/MG-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02717 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Paçodo Lumiar/MA- Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02718 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-SãoJoão del Rei/MG-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02719 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Unaí/MG-SedeMunicipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02720 | Abastecimento de Água-Belém/PA- Bairro Fidélis |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02721 | Abastecimento de Água-Castanhal/PA-Setor Heliolândia |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02722 | Abastecimento de Água-Codó/MA- Sede Municipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02723 | Abastecimento de Água-Itaituba/PA-Sede Municipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02724 | Abastecimento de Água-Marabá/PA- Morada Nova, SãoFélix e Grota do Aeroporto |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02725 | Esgotamento Sanitário-Campo Alegre/AL- Distrito deLuziápolis |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02726 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos -Coruripe/AL-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02727 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos -Cruzeiro doSul/AC - Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02728 | Esgotamento Sanitário - Estudos eProjetos-Barbacena/MG-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02729 | Esgotamento Sanitário - Estudos eProjetos-Catalão/GO-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02730 | Esgotamento Sanitário - Estudos eProjetos-Caxias/MA-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02731 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Magé/RJ-Distrito Santo Aleixo |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02732 | Esgotamento Sanitário- Estudos eProjetos-Itaituba/PA-Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02733 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Natal/RN-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02734 | Esgotamento Sanitário-Campo Belo/MG- Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02735 | Esgotamento Sanitário-Cidade Ocidental/GO-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02736 | Esgotamento Sanitário-Corumbá/MS-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02737 | Esgotamento Sanitário-Dourados/MS- Sede Municipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02738 | Abastecimento de Água-Novo Repartimento/PA-SedeMunicipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02739 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-SãoGonçalo do Amarante/RN-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02740 | Esgotamento Sanitário-Governador Valadares/MG-BairroSantos Dumont - 2ª etapa |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02741 | Esgotamento Sanitário-Leopoldina/MG-2ª etapa |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02742 | Abastecimento de Água - Estudos eProjetos-Parauapebas/PA-Sede Municipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02743 | Abastecimento de Água-Oriximiná/PA- SedeMunicipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02744 | Abastecimento de Água-Paragominas/PA-Sede Municipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02745 | Abastecimento de Água-Cacoal/RO- Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02746 | Esgotamento Sanitário - Estudos eProjetos-Mossoró/RN-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02747 | Esgotamento Sanitário-Marabá/PA- NúcleoCidade Nova |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02748 | Esgotamento Sanitário - Estudos eProjetos-Parauapebas/PA-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02749 | Esgotamento Sanitário-Cacoal/RO-Distrito de Riozinho |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02750 | Esgotamento Sanitário-Marabá/PA-Bairros SãoFelix , Morada Nova e Grota do Aeroporto |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02751 | Esgotamento Sanitário-Maricá/RJ- São Josédo Imbassaí |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02752 | Esgotamento Sanitário-Jaru/RO-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02753 | Esgotamento Sanitário-Mossoró/RN- Bacia 2 |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02754 | Esgotamento Sanitário-Muriaé/MG-Ampliaçãodo sistema de esgotamento sanitário do município |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02755 | Esgotamento Sanitário-Parnamirim/RN- Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02756 | Esgotamento Sanitário-Ji-Paraná/RO - SedeMunicipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02757 | Abastecimento de Água-Santa Bárbara doPará/PA-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02758 | Esgotamento Sanitário-Pinheiro/MA-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02759 | Esgotamento Sanitário-Rondonópolis/MT- Bacia B eD/E |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02760 | Esgotamento Sanitário-São João delRei/MG-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02761 | Esgotamento Sanitário-São José deRibamar/MA- Sede Municipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02762 | Abastecimento de Água-Vilhena/RO- Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02763 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos - NovoHamburgo/RS- Sistemas Manteiga e Wiesenthal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02764 | Esgotamento Sanitário-São Félix doXingu/PA- Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02765 | Esgotamento Sanitário-Senador Canedo/GO-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02766 | Esgotamento Sanitário-Sete Lagoas/MG-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02767 | Esgotamento Sanitário-Sinop/MT-Ampliaçãodo SES do município |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02769 | Esgotamento Sanitário-Tangará da Serra/MT- BaciasFigueira, Buriti e Araputanga |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02771 | Esgotamento Sanitário-Bayeux/PB- Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02772 | Esgotamento Sanitário-Três Lagoas/MS-ETE Paraná |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02773 | Esgotamento Sanitário-Vilhena/RO- Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02774 | Saneamento Integrado - Estudos e Projetos -Manacapuru/AM-SedeMunicipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02775 | Saneamento Integrado - Estudos e Projetos-Brusque/SC-SedeMunicipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02776 | Esgotamento Sanitário-Cabedelo/PB-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02777 | Esgotamento Sanitário-São Bento doSul/SC-Sub-bacias 1 e 2 |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02778 | Saneamento Integrado - Estudos e Projetos-Teresópolis/RJ-BairroSão Pedro |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02779 | Saneamento Integrado - Estudos e Projetos-Vitória/ES-Poligonal8 |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02780 | Saneamento Integrado-Vitória/ES- Poligonal 1 |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02781 | Abastecimento de Água-Lagarto/SE-Adutora do Piauitinga |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02782 | Saneamento Integrado-Águas Lindas de Goiás/GO-Camping Club |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02783 | Saneamento Integrado-Cidade Ocidental/GO- RegiãoAraguari |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02784 | Saneamento Integrado-Luziânia/GO- Ingá II |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02785 | Abastecimento de Água-Guarabira/PB-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02786 | Esgotamento Sanitário-Nossa Senhora doSocorro/SE-Complementação da Bacia do Poxim |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02787 | Saneamento Integrado-Natal/RN-Nossa Senhora da Apresentaçãoe Lagoa Azul |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02788 | Esgotamento Sanitário-Aracaju/SE- Subsistemas Jabotianae ERQ Norte |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02789 | Saneamento Integrado-Novo Gama/GO- Lunabel (bairros Américado Sul, Alphaville Paiva e Lunabel 3C) |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02790 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-SãoCristóvão/SE-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02791 | Esgotamento Sanitário-Santa Rita/PB-Sede Municipal |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02792 | Saneamento Integrado-Paracambi/RJ-Bairro Guarajuba / NovaGuarajuba |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02793 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Americana/SP-Sede Municipal |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02794 | Saneamento Integrado-Santo Antônio do Descoberto/GO-Parque Santo Antônio |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02795 | Saneamento Integrado-Valparaíso de Goiás/GO-ComplexoAnhanguera |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02796 | Saneamento Integrado-Teixeira de Freitas/BA-Bacia do rioItanhém |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02797 | Saneamento Integrado-Jacareí/SP-Bairros São João,Jardim Jacinto e Jardim Emília |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02798 | Saneamento Integrado-Dias d Ávila/BA-Bacia dos riosImbassaí e Jacumirim |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02799 | Esgotamento Sanitário- Estudos e Projetos-Mogi dasCruzes/SP-Sede Municipal |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02800 | Saneamento Integrado-Campinas/SP- Córrego Santa Lúcia |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02801 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos - SãoJosé do Rio Preto/SP- Sistema produtor Rio Grande |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02802 | Saneamento Integrado - Estudos e Projetos -Salvador/BA-SubúrbioFerroviário |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02803 | Esgotamento Sanitário-Vila Velha/ES-Vale Encantado |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02804 | Abastecimento de Água - Estudos eProjetos-Caucaia/CE-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02805 | Esgotamento Sanitário-Timbaúba/PE- Sede Municipal |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02806 | Abastecimento de Água - Estudos e Projetos--SãoMateus/ES-Sede Municipal |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02807 | Esgotamento Sanitário-Sobral/CE-Distrito de Taperuaba |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02808 | Abastecimento de Água-Camocim/CE- Sede Municipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02809 | Abastecimento de Água-Crato/CE- 1ª Etapa |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02810 | Esgotamento Sanitário-Sobral/CE- Bairros Pe. Ibiapina,Domingos Olimpio e Pedro Mendes Carneiro (Cohab III) |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02811 | Abastecimento de Água-Luís EduardoMagalhães/BA-1ª Etapa |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02812 | Esgotamento Sanitário-Sarandi/PR-Ampliaçãodo SES da sede municipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02813 | Abastecimento de Água-Palmares/PE-Sede Municipal |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02814 | Abastecimento de Água-Sobral/CE-ETA Sumaré V |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02815 | Esgotamento Sanitário-São Gonçalo doAmarante/CE-Distrito de Croatá – 1ª Etapa |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02816 | Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Brasília/DF-Sistemas Melchior, Planaltina, Recanto das Emas e Paranoá |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.02817 | Esgotamento Sanitário-São Carlos/SP-2ªEtapa da ETE Monjolinho |
| 1P95 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02818 | Esgotamento Sanitário - Estudos eProjetos-Cascavel/CE-1ª etapa |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistemaJá sou cadastradoSou novo no LEGJURConfira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
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