Legislação
Decreto 8.240, de 21/05/2014
Art. 4º
Capítulo I - DOS CONVÊNIOS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (Ir para)
Art. 4º- Os partícipes dos convênios ECTI poderão exercer, cumulativamente, as funções de gestão, execução e financiamento parcial ou integral dos convênios conforme definido em cada instrumento.
Parágrafo único - As fundações de apoio sempre participarão da gestão dos convênios referidos no caput.
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