Legislação

Decreto 8.245, de 23/05/2014

Art.
Art. 5º

- Ficam revogados os incisos VI e VII do caput do art. 38-J do Decreto 6.061, de 15/03/2007.

Decreto 6.061, de 15/03/2007, art. 38-J (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e aloca Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE no Ministério da Justiça)

Brasília, 23/05/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - José Eduardo Cardozo - Miriam Belchior

[a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
[...].
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA
PARAGRANDES EVENTOS
1Secretário101.6

5AssessorFCGE-03

13Assessor TécnicoFCGE-02

13AssistenteFCGE-01

23Gerente de ProjetoFCGE-03




Gabinete1Chefe de Gabinete101.4

1AssistenteFCGE-01




Assessoria de Acompanhamento e Avaliação1Chefe de Assessoria101.4

1Assessor TécnicoFCGE-02




Assessoria de Relações Institucionais1Chefe de Assessoria101.4




Coordenação-Geral de Projetos de Tecnologia daInformação1Coordenador-Geral101.4
Divisão2ChefeFCGE-01




DIRETORIA DE OPERAÇÕES1Diretor101.5

3AssessorFCGE-03

5Gerente de ProjetoFCGE-03




Coordenação-Geral de ExecuçãoOperacional1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de Estudos para Aquisições1Coordenador-GeralFCGE-03




Coordenação-Geral de Planejamento Operacional1Coordenador-GeralFCGE-03




Coordenação-Geral de Treinamento Operacional1Coordenador-GeralFCGE-03




DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA1Diretor101.5

1AssessorFCGE-03

3Gerente de ProjetoFCGE-03




Coordenação-Geral de Inteligência1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de Contrainteligência1Coordenador-GeralFCGE-03




Coordenação-Geral de Credenciamento e Segurança1Coordenador-GeralFCGE-03




Coordenação-Geral de Projetos de Inteligência1Coordenador-GeralFCGE-03




DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO1Diretor101.5

1AssessorFCGE-03

4Gerente de ProjetoFCGE-03




Coordenação-Geral de Administração,Licitações e Contratos1Coordenador-Geral101.4

2Assessor TécnicoFCGE-02

3AssistenteFCGE-01




Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamentoe Finanças1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de Gestão de Pessoal1Coordenador-GeralFCGE-03

2Assessor TécnicoFCGE-02




DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS1Diretor101.5

1AssessorFCGE-03

2Assessor TécnicoFCGE-02

1AssistenteFCGE-01

3Gerente de ProjetoFCGE-03




Coordenação-Geral de Planejamento de Açõesde Capacitação1Coordenador-GeralFCGE-03




Coordenação-Geral de Ensino1Coordenador-GeralFCGE-03




Coordenação-Geral de Projetos1Coordenador-GeralFCGE-03




Coordenação-Geral de Articulação eApoio1Coordenador-GeralFCGE-03




[...].
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DE GRANDES EVENTOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE6,06318,18318,18
DAS 101.65,921165,121165,12
DAS 101.54,7636171,3636171,36
DAS 101.43,63111402,93111402,93
DAS 101.32,04169344,76169344,76
DAS 101.21,27160203,20160203,20
DAS 101.11,00197197,00197197,00






DAS 102.54,76733,32733,32
DAS 102.43,631865,341865,34
DAS 102.32,043265,283265,28
DAS 102.21,273341,913341,91
DAS 102.11,006565,006565,00
SUBTOTAL 18421.673,408421.673,40
FCGE-32,18--60130,8
FCGE-21,22--2024,40
FCGE-10,76--2015,20
SUBTOTAL 2--100170,40
FG-10,2012725,4012725,40
FG-20,1540961,3540961,35
FG-30,121.122134,641.122134,64
SUBTOTAL 31.658221,391.658221,39
TOTAL GERAL2.5001.894,792.6002.065,19
[...].](NR)
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