Legislação
Decreto 8.248, de 23/05/2014
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Anexo II ao Decreto 6.812, de 3/04/2009, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Decreto 6.812, de 03/04/2009 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e remaneja cargos em comissão)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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