Legislação
Decreto 8.267, de 18/06/2014
Art. 4º
Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18/06/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior
CÓDIGO | AÇÃO | CÓDIGO | EMPREENDIMENTO |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02991 | Estudos e projetos de mobilidade urbana – Belém/PA |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02983 | Corredor de Ônibus – Belém/PA – BRTCentenário |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02992 | Terminais – Belém/PA - Terminais rodofluviais |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02985 | Corredor de Ônibus – Santa Maria/RS - Corredor deônibus e equipamentos |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02986 | Corredor de Ônibus - Santa Maria/RS - VLP |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02984 | Corredor de Ônibus – Ribeirão das Neves/MG |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02988 | Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - M'BoiMirim/Cachoeirinha |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02990 | Corredor de Ônibus - São Paulo/SP -Guarapiranga/Guavirutuba |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02987 | Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Av.Carlos Caldeira Filho |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.02989 | Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Belmira Marin- Trecho 1 |
| 8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02980 | Execução de obras de Contenção deEncostas em Serra/ES |
| 8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02981 | Execução de obras de Contenção deEncostas em Afonso Cláudio/ES |
| 8865 | Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas | MCID.02982 | Elaboração de projetos de Estabilizaçãode Encostas em municípios do Estado do EspíritoSanto |
| 20UA | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura deTransportes (Programa deAceleração do Crescimento) | MT.01134 | Ferroanel Norte/SP |
| 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricaspara Oferta de Água | MI.00045 | Sistema de Abastecimento de Alto Oeste/RN |
| 14XW | Construção da Barragem e do Canal de IrrigaçãoSão Sepé no Estado do Rio Grande do Sul | MI.00645 | Barragem Arroio São Sepé/RS - Estudos e Projetos |
| 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricaspara Oferta de Água. | MI.00938 | Implantação de SAA em São João doRio do Peixe (PB) |
| 14TQ | Implantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 | ME.00055 | Ar Condicionado para as instalações Olímpicase Paraolímpicas |
| 14TQ | Implantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 | ME.00056 | Canoagem Slalom na cidade de Foz do Iguaçú/PR |
| 14TQ | Implantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 | ME.00057 | Centros de Treinamento Olímpico |
| 14TQ | Implantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 | ME.00058 | Centro Internacional de Radiodifusão - IBC - ItensEspeciais |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02995 | Saneamento Integrado e Urbanização - Luziânia/GO- Parques Alvorada I, II e III e Parque JK |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02994 | Saneamento Integrado - Queimados/RJ - Regiões VilaScintila, Granja Rosalina e Vista Alegre |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.02993 | Saneamento Integrado - Natal/RN - Loteamentos Novo Horizonte eConjunto Brasil Novo no Bairro Pajuçara |
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