Legislação
Decreto 8.283, de 03/06/2014
Art. 4º
Capítulo II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Ir para)
Art. 4º- A ANCINE tem a seguinte estrutura organizacional:
I - Diretoria Colegiada;
II - Gabinete;
III - Ouvidoria-Geral;
IV - Auditoria Interna;
V - Procuradoria Federal;
VI - Secretarias; e
VII - Superintendências.
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