Legislação

Decreto 8.284, de 03/06/2014

Art. 20
Art. 20

- Fica revogado o Decreto 6.507, de 9/07/2008.

Decreto 6.507, de 09/07/2008 (Servidor público. Lei 11.355/2006, art. 61. Regulamenta a Gratificação pela Qualidade do Desempenho no Inmetro - GQDI)

Brasília, 03/07/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Mauro Borges Lemos - Miriam Belchior

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