Legislação
Decreto 8.286, de 04/06/2014
Art. 4º
Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04/07/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior
CÓDIGO | AÇÃO | CÓDIGO | EMPREENDIMENTO |
| 10SG | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico | MCID.02999 | Drenagem Urbana - São Paulo/SP - Canalizaçãodos Córregos Freitas e Capão Redondo na Bacia doMorro do "S" |
| 10SG | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico | MCID.02998 | Drenagem Urbana - São Paulo/SP - Implantaçãode parque linear no Ribeirão Perus |
| 10SG | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico | MCID.02997 | Drenagem Urbana - São Paulo/SP - Macrodrenagem doCórrego do Cordeiro - 2ª Fase |
| 10SG | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico | MCID.02996 | Drenagem Urbana - São Paulo/SP - Macrodrenagem na Baciado Córrego Verde - Abegoária |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03000 | Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - CorredorPerimetral Bandeirantes/Salim Farah Maluf |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03001 | Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - BRT -Perimetral Itaim Paulista/São Mateus |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03002 | Corredor de Ônibus - Mauá/SP - Obras deArticulação dos Corredores Barão de Mauáe Castelo Branco |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03003 | Corredor de Ônibus - Ribeirão Pires/SP - Obra detransposição da via férrea |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03004 | Corredor de Ônibus – Santos/SP - CorredorMetropolitano Santos-São Vicente - Santos/SP |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03005 | Corredor de Ônibus - Praia Grande/SP - Corredor Via doCidadão |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03006 | Terminais - Bertioga/SP - Terminais de Transbordo Centro,Riviera e Boraceia |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03007 | Estudos e Projetos de Mobilidade Urbana – Cubatão/SP |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03008 | Estudos e Projetos de Mobilidade Urbana – SãoVicente/SP |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03009 | Estudos e Projetos de Mobilidade Urbana – Guarujá/SP |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03010 | Estudos e Projetos de Mobilidade Urbana – BaixadaSantista/SP |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03011 | Estudos e Projetos de Mobilidade Urbana - Campos dosGoytacazes/RJ |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03012 | Corredor de Ônibus - Rio Branco/AC - Corredor Exclusivona Avenida Ceará |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03013 | Corredor de Ônibus – Rio Branco/AC – CorredorExclusivo na Avenida Brasil |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03014 | Corredor de Ônibus – Rio Branco/AC - CorredorExclusivo na Avenida Marechal Deodoro |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03015 | Corredor de Ônibus - Rio Branco/AC – CorredorExclusivo na Avenida Getúlio Vargas |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03016 | Corredor de Ônibus - Rio Branco/AC - Faixa Exclusiva deÔnibus na Rua Guaporé |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03017 | Corredor de Ônibus - Rio Branco/AC - Requalificaçãodo Corredor com implantação de binário eponte sobre o Rio Acre |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03018 | Corredor de Ônibus – Vila Velha/ES - Bináriourbano - Sistema Rodovia do Sol |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03019 | Corredor de Ônibus – Vila Velha/ES - Bináriodo Centro |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03020 | Corredor de Ônibus – Serra/ES - Corredor Exclusivopara ligação dos Terminais Laranjeiras e Jacaraípe |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03034 | Estudos e Projetos de Mobilidade Urbana –Florianópolis/SC |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03035 | Corredor de Ônibus – Florianópolis/SC -Corredor Insular Norte e alimentadoras |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03036 | Estudos e Projetos de Mobilidade Urbana – Rio Branco/AC |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03037 | Corredor de Ônibus – Florianópolis/SC -Corredor de Integração ao Anel Viário Central |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03038 | Corredor de Ônibus – Florianópolis/SC -Corredor Insular Leste e alimentadoras |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03039 | Corredor de Ônibus – Florianópolis/SC -Corredor Continental Sul Norte e alimentadoras |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03040 | Corredor de Ônibus – Florianópolis/SC -Corredor Insular Sul e Terminais |
| 10SS | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | MCID.03041 | Corredor de Ônibus – Florianópolis/SC - ITS |
| 12IW | Adequação do Trecho Rodoviário –Ilhéus – Itabuna – na BR- Acórdão/STJ – NoEstado da Bahia | MT.00918 | BR- Acórdão/STJ – Adequação – Ilhéus- Itabuna |
| 7U28 | Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto deAratu (BA-524) - na BR- Acórdão/STJ | MT.01138 | Adequação Entroncamento da BR- Acórdão/STJ -Entr.BA-524 (Canal de Tráfego) |
| 7U27 | Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto dePecém (CE-155) - na BR- Acórdão/STJ | MT.01139 | BR-222/CE - Adequação Acesso ao Porto de Pecém(CE-155) |
| 153G | Adequação dos Molhes de Abrigo da Barra do Canaldas Flechas - RJ | SEP.00098 | Complexo Logístico do Farol - Adequaçãodos Molhes e Dragagem da Barra do Canal das Flechas - Terminal daBarra do Furado |
| 12DG | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Canaldas Flechas (RJ) | SEP.00098 | Complexo Logístico do Farol - Adequaçãodos Molhes e Dragagem da Barra do Canal das Flechas - Terminal daBarra do Furado |
| 10SG | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico | MCID.03021 | Drenagem Urbana - Sistema de Manejo Sustentável dasÁguas Urbanas da Bacia Hidrográfica do CórregoSão Silvano - Colatina/ES |
| 10SG | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoEconômico | MCID.03022 | Drenagem Urbana - Macrodrenagem do Córrego da Ribeira -Viana/ES |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.03023 | Esgotamento Sanitário - Implantação doSistema de Esgotamento Sanitário - Eunápolis/BA |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.03024 | Esgotamento Sanitário - Implantação do SESda Sede e Praias de Muriú, Jacumã e Porto Mirim -Ceará-Mirim/RN |
| 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de Desenvolvimento | MCID.03025 | Saneamento Integrado - Bairro Eldorado - Queimados/RJ |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.03026 | Esgotamento Sanitário - Ampliação doSistema de Esgotamento Sanitário -Ribeirão dasNeves/MG |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.03027 | Esgotamento Sanitário - Implantação deColetores Tronco dos Rios Ipiranga, Negro, EstaçãoElevatória e Linha de Recalque - Mogi das Cruzes/SP |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.03028 | Esgotamento Sanitário - Ampliação do SES -Carapicuíba/SP |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.03029 | Abastecimento de Água - Ampliação/Reabilitaçãodo SAA - Sistema Integrado de Horizonte, Pacajús eChorozinho/CE |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.03030 | Esgotamento Sanitário - Ampliação do SESCamboriú - Camboriú/SC |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.03031 | Esgotamento Sanitário - Implantação do SESnos Bairro Centro, Sete de Setembro e Santa Terezinha - Gaspar/SC |
| 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.03032 | Esgotamento Sanitário - Ampliação do SESda Sede Municipal - Garanhuns/PE |
| 10SC | Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. | MCID.03033 | Abastecimento de Água - Adequação/Ampliaçãodo SAA da Sede Municipal - Arcoverde/PE |
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