Legislação
Decreto 8.313, de 24/09/2014
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- A Resolução 2128 (2013), adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de dezembro de 2013, anexa a este Decreto, será executada e cumprida integralmente em seus termos.
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