Legislação
Decreto 8.319, de 24/09/2014
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam alocadas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça as seguintes Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF:
I - vinte e quatro FCPRF-3; e
II - vinte e nove FCPRF-2.
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