Legislação

Decreto 8.319, de 24/09/2014

Art. 7º

NORMA REVOGADA.

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Art. 7º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/09/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Marivaldo de Castro Pereira - Miriam Belchior

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MJ P/ A SEGEP/MP (a)		DA SEGEP/MP P/ O MJ (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
FG-1	0,20	-	-	5	1
FG-3	0,12	1	0,12
TOTAL		1	0,12	5	1
SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)				4	0,88

(Administrativo. Servidor público. Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas; e altera a Lei 11.526, de 04/10/2007)

a) Ministério da Justiça – Departamento de Polícia Rodoviária Federal

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL
DAS 101.3	2,04	24	48,96
DAS 101.2	1,27	28	35,56
DAS 102.2	1,27	1	1,27
FG-2	0,15	6	0,9
TOTAL		59	86,69

[a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

[...].

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL	1	Diretor-Geral	101.6
	1	Assistente	FCPRF-2
Gabinete	1	Chefe	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3

Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Coordenador	FCPRF-3
Divisão	1	Chefe	FCPRF-2

	1		FG-1

Corregedoria-Geral	1	Corregedor-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	FCPRF-2

	3		FG-3

Coordenação-Geral de Planejamento e ModernizaçãoRodoviária	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	FCPRF-2

	1		FG-1
	2		FG-3

Coordenação-Geral de Operações	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPRF-3
Divisão	5	Chefe	FCPRF-2

	9		FG-3

Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPRF-3
Divisão	8	Chefe	FCPRF-2

	1		FG-1
	4		FG-3

Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	7	Chefe	FCPRF-2

	3		FG-1
	8		FG-3

Superintendência-Regional	21	Superintendente	FCPRF-3

	84		FG-1
	294		FG-3

Delegacia Tipo A	5	Chefe	FG-1
	5		FG-3

Delegacia Tipo B	145	Chefe	FG-2
	145		FG-3

Distrito-Regional	5	Chefe de Distrito	101.1
	20		FG-3

[...].

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	6,06	3	18,18	3	18,18
DAS 101.6	5,92	11	65,12	11	65,12
DAS 101.5	4,76	36	171,36	36	171,36
DAS 101.4	3,63	111	402,93	111	402,93
DAS 101.3	2,04	169	344,76	145	295,80
DAS 101.2	1,27	160	203,20	132	167,64
DAS 101.1	1,00	197	197,00	197	197,00

DAS 102.5	4,76	7	33,32	7	33,32
DAS 102.4	3,63	18	65,34	18	65,34
DAS 102.3	2,04	32	65,28	32	65,28
DAS 102.2	1,27	33	41,91	32	40,64
DAS 102.1	1,00	65	65,00	65	65,00
SUBTOTAL 1		842	1.673,40	789	1.587,61
FCGE-3	2,18	60	130,8	60	130,8
FCGE-2	1,22	20	24,40	20	24,40
FCGE-1	0,76	20	15,20	20	15,20
SUBTOTAL 2		100	170,40	100	170,40
FCPRF-3	1,22	-	-	24	29,28
FCPRF-2	0,76	-	-	29	22,04
SUBTOTAL 3		-	-	53	51,32
FG-1	0,20	127	25,40	132	26,40
FG-2	0,15	409	61,35	403	60,45
FG-3	0,12	1.122	134,64	1.121	134,52
SUBTOTAL 4		1.658	221,39	1.656	221,37
TOTAL GERAL		2.600	2.065,19	2.598	2.030,70

[...].]

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