Legislação

Decreto 8.325, de 07/10/2014

Art. 3º
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Art. 3º

- Ficam revogados:

I - o inciso XII do caput do art. 8º e o art. 15-A do Decreto 6.306, de 14/12/2007; e [[Decreto 6.306/2007, art. 8º. Decreto 6.306/2007, art. 15-A.]]

Decreto 6.306, de 14/12/2007, art. 8º (IOF. Regulamento

II - o art. 1º do Decreto 7.412, de 30/12/2010; [[Decreto 7.412/2010, art. 1º.]]

Decreto 7.412, de 30/12/2010 ([Efeitos a partir de 01/01/2011]. Decreto 6.306/2007. Alteração. Tributário. Regulamento do IOF)

III - os Decretos:

a) Decreto 6.453, de 12/05/2008;

Decreto 6.453, de 12/05/2008 ( Decreto 6.306/2007. Alteração. Tributário. IOF)

b) Decreto 7.454, de 25/03/2011;

Decreto 7.454, de 25/03/2011 ([Efeitos nas operações de câmbio liquidadas a partir de 27/04/2011]. Decreto 6.306/2007. Alteração. Tributário. IOF. Alíquota)

c) Decreto 7.456, de 28/03/2011;

Decreto 7.456, de 28/03/2011 ( Decreto 6.306/2007. Alteração. Tributário. IOF. Alíquota)

d) Decreto 7.457, de 6/04/2011;

Decreto 7.457, de 06/04/2011 ( Decreto 6.306/2007. Alteração. Tributário. IOF. Regulamento)

e) Decreto 7.698, de 9/03/2012;

Decreto 7.698, de 09/03/2012 ( Decreto 6.306/2007. Alteração. Tributário. IOF.)

f) Decreto 7.751, de 13/06/2012;

Decreto 7.751, de 13/06/2012 ( Decreto 6.306, de 14/12/2007. Alteração. Tributário. IOF)

g) Decreto 7.853, de 4/12/2012;

Decreto 7.853, de 04/12/2012 ( Decreto 6.306, de 14/12/2007. Alteração. IOF. Regulamento.)

h) Decreto 7.894, de 30/01/2013;

Decreto 7.894, de 30/01/2013 ( Decreto 6.306, de 14/12/2007. Alteração. Tributário. IOF. Regulamento)

i) Decreto 8.023, de 4/06/2013; e

Decreto 8.023, de 04/06/2013 ( Decreto 6.306, de 14/12/2007. Alteração. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.)

j) Decreto 8.175, de 27/12/2013; e

Decreto 8.175, de 27/12/2013 ( Decreto 6.306, de 14/12/2007. Alteração. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF)

IV - os arts. 1º dos Decretos abaixo indicados na parte em que alteram o art. 15-A do Decreto 6.306, de 14 de dezembro 2007: [[Decreto 6.306/2007, art. 15-A.]]

a) Decreto 7.536, de 26/07/2011, art. 1º;

Decreto 7.536, de 26/07/2011 ( Decreto 6.306/2007. Alteração. Tribuário. IOF. Regulamento)

b) Decreto 7.632, de 01/12/2011, art. 1º; e

Decreto 7.632, de 01/12/2011 ( Decreto 6.306/2007. Alteração. Tributário. IOF)

c) Decreto 7.683, de 29/02/2012, art. 1º.

Decreto 7.683, de 29/02/2012 ( Decreto 6.306, de 14/12/2007. Alteração. Tributário. IOF)

Brasília, 07/10/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega

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