Legislação
Decreto 8.334, de 12/11/2014
Art. 1º
Art. 1º
- Fica promulgado o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, firmado em Brasília, em 8 de novembro de 2000, anexo a este Decreto.
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