Legislação
Decreto 8.385, de 29/12/2014
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Fica revogado o Decreto 6.794, de 16/03/2009.
Decreto 6.794, de 16/03/2009 (Supervisão da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP pela Empresa Brasil de Comunicação S.A)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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