Legislação

Decreto 8.391, de 16/01/2015

Art. 10
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Art. 10

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 8.189, de 21/01/2014:

Decreto 8.189, de 21/01/2014, art. 13 ([Vigência em 05/02/1014]. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas)

I - os incisos IX e X do caput do art. 13;

II - o inciso VI do caput do art. 30; e

III - o inciso XIV do caput do art. 40.

Brasília, 16/01/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Joaquim Vieira Ferreira Levy - Nelson Barbosa

CÓDIGO

DAS
UNITÁRIO

DA SEGEP PARA O MP

DO MP PARA
A SEGEP

DA SEGEP
PARA O MF

DO MF PARA
A SEGEP

QTDE.

VALOR
TOTAL

QTDE.

VALOR
TOTAL

QTDE.

VALOR
TOTAL

QTDE.

VALOR
TOTAL

DAS 101.55,04----15,04--
DAS 101.43,84------27,68
DAS 101.32,10714,70--918,90--
DAS 101.21,2756,35--2734,29--
DAS 101.11,0022,00--1010,00--










DAS 102.55,04------15,04
DAS 102.43,84----27,68--
DAS 102.32,10--12,10--1327,30
DAS 102.21,27------3139,37
DAS 102.11,00------1010,00
SUBTOTAL 11423,0512,104975,915789,39
FG-10,2040,80----40,80
FG-20,15--------
FG-30,12121,44----121,44
SUBTOTAL 2162,24----162,24
TOTAL3025,2912,104975,917391,63
Decreto 8.189, de 21/01/2014 ([Vigência em 05/02/1014]. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas)
a) [...].
DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS1Diretor101.5

1Assessor102.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

7
FG-1




Coordenação-Geral de Gestão daComplementação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3

2Assistente102.1
Divisão1Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1




Coordenação-Geral de Gestão deEstatutários1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Superintendências de Administração doMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestãonos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima4Superintendente101.3
Divisão4Chefe101.2

4
FG-1

12
FG-3




Coordenação-Geral de ÓrgãosExtintos no Rio de Janeiro1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




Coordenação-Geral de Extinção eConvênios1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1




Coordenação-Geral de Gestão de Acervos1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1




[...].
CENTRAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES1Diretor101.5

1Diretor-Adjunto101.4

2Assessor Técnico102.3




Coordenação-Geral de Inteligência deCompras1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Núcleo1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Licitações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




Coordenação-Geral de Gestão de Atas eContratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
[...].
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇOPÚBLICO1Secretário101.6

1Secretário-Adjunto101.5

3Assessor102.4

1Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1

1
FG-1




Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




Ouvidoria do Servidor1Ouvidor-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




Coordenação-Geral de Negociação eRelações Sindicais1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3
Divisão2Chefe101.2




Coordenação-Geral de Análise Técnicapara a Negociação Coletiva1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3
Divisão2Chefe101.2
[...].
SECRETARIA DO PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DOCRESCIMENTO		1Secretário101.6

3Assessor102.4

1Assessor Técnico102.3

4Assistente102.2




Gabinete1Chefe101.4




Escritório Especial em Altamira-PA1Chefe101.5

1Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2




DEPARTAMENTO DE
INFRAESTRUTURA DE LOGÍSTICA		1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Rodovias,
Ferrovias eHidrovias		1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de Portos e Aeroportos1Coordenador-Geral101.4




DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
SOCIAL E URBANA		1Diretor101.5

1Assessor102.4

2Diretor de Programa101.5




Coordenação-Geral de Saúde, Educação,
Cultura, Esportes, Cidades Históricas e
CidadesDigitais		1Coordenador-Geral101.4




DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES1Diretor101.5

1Assessor102.4

1Assistente102.2




Coordenação-Geral de Sistemas1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3




Coordenação-Geral de Conteúdo1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3




DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
HÍDRICA E MOBILIDADEURBANA		1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Recursos Hídricos1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de Mobilidade e
Pavimentação		1Coordenador-Geral101.4




DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE ENERGIA1Diretor101.5




Coordenação-Geral de Petróleo e Gás1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
[...].
b) [...].

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE6,4116,4116,41
101.66,271168,971168,97
101.55,0457287,2857287,28
101.43,84190729,60190729,60
101.32,10214449,40221464,10
101.21,27209265,43214271,78
101.11,00137137,00139139,00






102.55,04840,32840,32
102.43,8446176,6446176,64
102.32,104492,404390,30
102.21,27131166,37131166,37
102.11,00114114,00114114,00
SUBTOTAL 11.1622.533,821.1752.554,77
FG-10,2019238,4019639,20
FG-20,1510215,3010215,30
FG-30,12151,80273,24
SUBTOTAL 230955,5032557,74
TOTAL1.4712.589,321.5002.612,51
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE

CARGO
FUNÇÃO
Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG






4Assessor Especial102.5

1Assessor Especial de Controle Interno102.5

1Assessor Técnico102.3




GABINETE1Chefe de Gabinete101.5

1Assessor102.4




Coordenação-Geral do Gabinete1Coordenador-Geral101.4




Assessoria de Assuntos Econômicos1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3




Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1

1Assessor Técnico102.3

4Assistente102.2

27Assistente Técnico102.1

15
FG-1

4
FG-3




Assessoria para Assuntos Parlamentares1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3




ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO1Chefe de Assessoria101.5




Coordenação-Geral de Atendimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3




CORREGEDORIA-GERAL1Corregedor-Geral101.5

1Corregedor-Geral Adjunto101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE

1Secretário-Executivo Adjunto101.6

3Diretor de Programa101.5

3Assessor102.4

3Assistente Técnico102.1




Gabinete1Chefe101.4
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1

1Assistente Técnico102.1

9
FG-1




Ouvidoria-Geral1Ouvidor-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS1Subsecretário101.5

3Assessor102.4

2Assessor Técnico102.3

2
FG-1




SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA1Subsecretário101.5

1Assessor102.4

3Assistente102.2

3Assistente Técnico102.1




Coordenação-Geral de Análise das Políticasde Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de DesenvolvimentoInstitucional e Programas de Gestão1Coordenador-Geral101.4




Coordenação-Geral de Programas e Projetos deCooperação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação
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