Legislação
Decreto 8.404, de 04/02/2015
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam fixados para o ano-base de 2014 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, na forma do Anexo.
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