Legislação
Decreto 8.411, de 24/02/2015
Art. 5º
Art. 5º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24/02/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Mauro Luiz Iecker Vieira
Decreto 1.018, de 23/12/1993 (Consolida as Repartições Consulares de Carreira). [ANEXO I
[...]
ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA
- Consulado-Geral em Santa Cruz de la Sierra;
- Consulado-Geral em Cochabamba;
- Consulado em Cobija;
- Consulado em Guayaramerin;
- Consulado em Puerto Quijarro;
[...]] (NR)
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