Legislação
Decreto 8.416, de 05/03/2015
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- A V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional será precedida de conferências estaduais e distritais e de encontros temáticos nacionais.
Parágrafo único - O Consea estimulará a realização de conferências e de encontros temáticos municipais e regionais.
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