Legislação
Decreto 8.429, de 07/04/2015
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
Decreto 8.030, de 20/06/2013 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança)
- Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.
Vigência em 22/04/2015.
Brasília, 07/04/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Nelson Barbosa - Eleonora Menicucci de Oliveira
CÓDIGO | DAS UNITÁRIO | DA SEGEP/MP PARA A SPM/PR | |
QTD | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.4 | 3,84 | 2 | 7,68 |
| DAS 101.3 | 2,10 | 2 | 4,20 |
| TOTAL | 4 | 11,88 | |
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE | CARGO/ | DENOMINAÇÃO | NE/DAS |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
| 2 | Assessor Especial | 102.5 | |
| 5 | Assessor | 102.4 | |
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Ouvidoria | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Assessoria de Comunicação Social | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
| 1 | Assessor | 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| 1 | Assessor Especial | 102.5 | |
| Coordenação-Geral do CNDM | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Departamento de Administração Interna | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamentoe Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | 101.3 |
| 1 | Assistente | 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 | |
| ASSESSORIA JURÍDICA | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
| 1 | Coordenador | 101.3 | |
| SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DO TRABALHO E AUTONOMIADAS MULHERES | 1 | Secretário | 101.6 |
| Secretaria Adjunta | 1 | Secretário Adjunto | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Autonomia Econômicadas Mulheres | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Direitos do Trabalho dasMulheres | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| SECRETARIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIACONTRA AS MULHERES | 1 | Secretário | 101.6 |
| Secretaria Adjunta | 1 | Secretário Adjunto | 101.5 |
| Diretoria | 1 | Diretor de Programa | 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 | |
| Coordenação-Geral da Casa da Mulher Brasileira emCampo-Grande/MS Coordenação da Casa da Mulher Brasileira emCuritiba/PR e Brasília/DF | 1 2 | Coordenador-Geral Coordenador | 101.4 101.3 |
| Coordenação-Geral de Fortalecimento da Rede deAtendimento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Acesso à Justiçae Combate à Violência | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe de Divisão | 101.2 |
| Coordenação-Geral da Central de Atendimento àMulher | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONALE AÇÕES TEMÁTICAS | 1 | Secretário | 101.6 |
| Secretaria Adjunta | 1 | Secretário Adjunto | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Educação eCultura | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de ArticulaçãoInstitucional e Saúde das Mulheres | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação-Geral de Diversidade | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 6,41 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
| DAS 101.6 | 6,27 | 3 | 18,81 | 3 | 18,81 |
| DAS 101.5 | 5,04 | 6 | 30,24 | 6 | 30,24 |
| DAS 101.4 | 3,84 | 13 | 49,92 | 15 | 57,60 |
| DAS 101.3 | 2,10 | 13 | 27,30 | 15 | 31,50 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 1 | 1,27 | 1 | 1,27 |
| DAS 102.5 | 5,04 | 3 | 15,12 | 3 | 15,12 |
| DAS 102.4 | 3,84 | 6 | 23,04 | 6 | 23,04 |
| DAS 102.3 | 2,10 | 6 | 12,60 | 6 | 12,60 |
| DAS 102.2 | 1,27 | 1 | 1,27 | 1 | 1,27 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| TOTAL | 54 | 186,98 | 58 | 198,86 | |
Funções Comissionadas Técnicas a serem alocadas na Coordenação-Geral da Central de Atendimento à Mulher da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
Decreto 9.689, de 23/04/2019, art. 18 (Nova redação ao Anexo III. Vigência em 30/01/2019).
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