Legislação
Decreto 8.436, de 22/04/2015
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.237, de 15/12/2017. Vigência em 10/01/2018). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento temporário de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.238, de 15/12/2017 (revogação total. Vigência em 10/01/2018)Decreto 9.216, de 01/12/2017, art. 2º (art. 1º)
Decreto 8.924, de 30/11/2016, art. 1º (art. 1º
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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