Legislação
Decreto 8.460, de 26/05/2015
Art. 0º
Administrativo. Altera o Decreto 5.294, de 01/12/2004, para criar aditância no Reino da Suécia.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 5.294, de 01/12/2004 (Fixa a lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior)
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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