Legislação
Decreto 8.487, de 10/07/2015
Art. 1º
Art. 1º
- Fica promulgado o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, firmado em Hanói, em 10 de julho de 2008, anexo a este Decreto.
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