Legislação
Decreto 8.491, de 13/07/2015
Art. 2º
Art. 2º
- Fica revogado o item 10 da alínea [f] do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto 5.751, de 12/04/2006.
Decreto 5.751, de 12/04/2006, art. 4º (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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