Legislação
Decreto 8.505, de 20/08/2015
Art. 7º
Art. 7º
- Fica revogado o Decreto 4.326, de 8/08/2002.
Decreto 4.326, de 08/08/2002 (Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA)Brasília, 20/08/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Izabella Mônica Vieira Teixeira
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;