Legislação
Decreto 8.508, de 25/08/2015
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- O Anexo II ao Decreto 7.688, de 2/03/2012, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto.
Decreto 7.688, de 02/03/2012 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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