Legislação
Decreto 8.536, de 02/10/2015
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Anexo ao Decreto 6.129, de 20/06/2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 6.129, de 20/06/2007 (Vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta) [[...]
XIX - [...]
[...]
b) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
c) Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe; e
d) Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;
XXIII - Ministério do Trabalho e Previdência Social:
a) Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO;
b) Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV; e
c) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
[...]] (NR)
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