Legislação

Decreto 8.574, de 24/11/2015

Art. 0º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos

(Revogado pelo Decreto 8.649, de 28/01/2016). Administrativo. Forças armadas. Altera o Anexo ao Decreto 8.399, de 04/02/2015, que distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para 2015.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.649, de 28/01/2016, art. 4º (Revogação total)

A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º e no art. 2º da Lei 7.150, de 01/12/1983, e no art. 1º da Lei 8.071, de 17/07/1990, Decreta:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já
Decreto 8.399, de 04/02/2015 (Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para 2015)