Legislação
Decreto 8.577, de 26/11/2015
Art. 10
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção II - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)
Art. 10- Ao Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro compete:
I - orientar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas ao Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro; e
II - planejar a aplicação dos recursos de dotação orçamentária específica para a execução de suas atividades; e
III - realizar outras atividades determinadas pelo Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;