Legislação
Decreto 8.589, de 15/12/2015
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- O Anexo III ao Decreto 8.579/2015, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.
Decreto 8.579, de 26/11/2015 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Governo da Presidência da República)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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