Legislação

Decreto 8.620, de 29/12/2015

Art.
Art. 5º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29/12/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - João Luiz Silva Ferreira

Quantidade de salas do complexo

Cota por complexo

Número mínimo de títulosdiferentes

Quantidade máxima de salas com o mesmotítulo

12831
27042
312652
419662
528082
637892
7441112,5
8480122,5
9531143
10560153
11583173
12600184
13624204
14644214
15675235
16704245
17731245
18756246
19779246
20800246
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