Legislação
Decreto 8.628, de 30/12/2015
Art. 1º
Art. 1º
- Fica criada a Medalha [Mérito Acanto], destinada a agraciar o militar que se tenha destacado por sua exemplar dedicação à profissão e pelo invulgar interesse no aprimoramento de seu mister na área de Intendência.
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