Legislação

Decreto 8.632, de 30/12/2015

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2016 das empresas estatais federais, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 18/01/2020)
Decreto 8.931, de 14/12/2016, art. 1º (Anexos I e II)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:

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Decreto 8.882, de 19/10/2016 (Administrativo. Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2016 das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto 8.632, de 30/12/2015)
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Decreto 8.383, de 29/12/2014 (aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2015 das empresas estatais federais)