Legislação
Decreto 8.632, de 30/12/2015
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- A execução dos projetos constantes da rubrica [Investimentos no Ativo Imobilizado] do PDG está condicionada à entrada em vigor da Lei Orçamentária Anual de 2016.
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Modelo de Defesa Preliminar ao Conselho Regional de Odontologia
Este modelo de defesa preliminar é destinado a profissionais de odontologia que necessitam apresentar sua defesa em processos ético-disciplinares perante o Conselho Regional de Odontologia, embasando-se em fundamentos legais, constitucionais e jurídicos relevantes.
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Modelo de Petição para Isenção de Contribuição Previdenciária no Estado do Rio Grande do Sul
Modelo de petição direcionado ao requerimento de isenção de contribuição previdenciária no Estado do Rio Grande do Sul. Destinado a profissionais do direito que buscam fundamentação legal para isenção previdenciária com base em circunstâncias específicas do requerente.
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