Legislação
Decreto 8.633, de 07/01/2016
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Decreto 6.521, de 30/06/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 6.521, de 30/07/2008, art. 1º (Gabinete Pessoal do Presidente da República. Cargos) [Art. 1º - [...]
[...]
III - até 8 de janeiro de 2017, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: sete DAS 102.1.] (NR)
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