Legislação
Decreto 8.639, de 15/01/2016
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.217, de 30/09/2022. Vigência em 17/10/2022). (Vigência em 15/02/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.139, de 29/03/2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e remaneja cargos em comissão.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.217, de 30/09/2022 (Revogação total. Vigência em 17/10/2022)Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXXXII (art. 2º e Anexo II. Vigência em 28/10/2021)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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Decreto 7.139, de 29/03/2010 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e remaneja cargos em comissão)