Legislação
Decreto 8.639, de 15/01/2016
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXXXII. Vigência em 28/10/2021).
Redação anterior (original): [Art. 2º - O Anexo II ao Decreto 7.139, de 29/03/2010, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.]
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Decreto 7.139, de 29/03/2010 (Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA. Cargos e estrutura regimental)