Legislação
Decreto 8.657, de 29/01/2016
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Decreto 8.365, de 24/11/2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 8.365, de 24/11/2014, art. 24 (Regulamenta a Medida Provisória 660, de 24/11/2014, dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT) [Art. 24 - Ficam remanejados, em caráter temporário, até 2 de fevereiro de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo:
[...]] (NR)
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