Legislação
Decreto 8.659, de 29/01/2016
Art. 4º
Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29/01/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - Nelson Barbosa - Valdir Moysés Simão
CÓDIGO | AÇÃO | CÓDIGO | EMPREENDIMENTO |
| 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | MTUR.00003 | PRODETUR - Duplicação da Rodovia AL 220 - TrechoBarra de São Miguel/BR 101 |
| 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | MTUR.00004 | PRODETUR - Duplicação e Restauraçãoda Rodovia AL 101 Norte - Trecho Maceió - Barra de SantoAntônio |
| 14RL | Realização de Estudos, Projetos e Obras paraContenção ou Amortecimento de Cheias e Inundaçõese para Contenção de Erosões Marinhas eFluviais | MI.00945 | Canal de Macrodrenagem Urbana do Igarapé Caxanga (2ªetapa) - Boa Vista/RR |
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