Legislação
Decreto 8.664, de 04/02/2016
Art. 2º
Art. 2º
- O Anexo II ao Decreto 5.980, de 6/12/2006, passa a vigorar na forma do Anexo II.
Decreto 5.980, de 06/12/2006 (Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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