Legislação
Decreto 8.667, de 11/02/2016
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei 13.115, de 20/04/2015 (Lei Orçamentária Anual de 2015).
Atualizada(o) até:
Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º (Revogação total)A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 99 da Lei 13.242, de 30/12/2015, Decreta:
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